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STF decide sobre benefício integral para aposentadoria por doença grave
30 de agosto de 2024 - 08h50
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão importante sobre a aposentadoria por doença grave. O julgamento abordará se o benefício deve ser pago integralmente, como alegado por muitos advogados e especialistas, ou se a regra da Reforma da Previdência, que limita o valor a 60% da média salarial, deve prevalecer. A decisão está vinculada ao Recurso Extraordinário n.º 1.234.567.
Contexto da Decisão
Atualmente, a Reforma da Previdência estabelece que a aposentadoria por doença grave deve ser paga com base em 60% da média salarial, reduzindo significativamente o valor do benefício para muitos aposentados. No entanto, o Recurso Extraordinário n.º 1.234.567 questiona a constitucionalidade dessa regra e busca garantir que os aposentados recebam o benefício integral, conforme estabelecido anteriormente.
Impacto da Decisão
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso (Foto), presidente do STF, há atualmente 82 ações que contestam alterações trazidas pela reforma da Previdência. O julgamento terá efeito de repercussão geral, significando que a decisão do STF estabelecerá um padrão vinculativo para todas as instâncias do Judiciário em casos semelhantes. Isso assegura que a decisão da Corte influencie e direcione a interpretação e aplicação das leis em processos futuros relacionados ao tema.
A decisão do STF pode alterar substancialmente a forma como a aposentadoria por doença grave é calculada. Caso o STF decida a favor do benefício integral, isso pode resultar em uma diferença orçamentária relevante para aposentados e pensionistas, oferecendo maior segurança financeira em um momento de vulnerabilidade. Ainda não foi definida a data do julgamento na Corte.
Fonte: Consultor Jurídico / Economic News Brasil
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