Nossas Notícias
novembro 18, 2024
A Justiça Federal assegurou a isenção de Imposto de Renda privada para aposentadorias com doenças graves, como câncer e Alzheimer, abrangendo rendimentos de aposentadoria e previdência. Também foi determinada a restituição de valores pagos indevidamente em casos recentes no Distrito Federal.
setembro 22, 2024
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que servidores aposentados e pensionistas têm direito ao Bônus de Eficiência, conforme a Lei n. 13.464/2017. A juíza Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni afirmou que, enquanto a paridade entre ativos e inativos permanecer, os aposentados devem receber o bônus integralmente.
setembro 17, 2024
A partir de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas poderão solicitar empréstimo consignado no banco que paga o benefício nos primeiros 90 dias. Outros bancos só poderão oferecer o crédito a partir do 91º dia. A mudança visa proteger os segurados e assegurar condições mais vantajosas.
setembro 13, 2024
Em uma decisão de grande impacto para o direito de família, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que pensões alimentícias não estão sujeitas ao Imposto de Renda. A Corte Suprema também decidiu por unanimidade que a decisão tem efeito retroativo.
setembro 13, 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão importante sobre a aposentadoria por doença grave. O julgamento abordará se o benefício deve ser pago integralmente, como alegado por muitos advogados e especialistas.
setembro 7, 2024
Em uma decisão de grande impacto para o direito de família, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em junho de 2022, que pensões alimentícias não estão sujeitas ao Imposto de Renda.
Como podemos ajudar
você hoje?
+55 (24)
99264-2684
WhatsApp