Empréstimo consignado terá novas regras a partir de janeiro de 2025

Bancos que pagarem a folha de pagamento do INSS poderão ofertar o crédito nos primeiros 90 dias do novo benefício.

17 de setembro de 2024 - 09h45

A partir de 1º de janeiro de 2025, novas regras para a concessão de empréstimo consignado – aquele com desconto diretamente da folha de pagamento e com juros reduzidos – entrarão em vigor para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo as novas diretrizes, os segurados que começarem a receber o benefício poderão solicitar o crédito consignado diretamente no banco responsável pelo pagamento do benefício durante os primeiros 90 dias.

Para instituições financeiras que não gerenciam a folha de pagamento do INSS, a oferta de empréstimo consignado só poderá ser feita a partir do 91º dia da concessão do benefício. Essa mudança visa garantir que os novos beneficiários tenham um período inicial de exclusividade com o banco responsável pelo pagamento, evitando práticas agressivas de marketing por parte de outros bancos.

Importante ressaltar que essa medida não afeta os empréstimos consignados já existentes e não antecipará a portabilidade de crédito para outros bancos. Ou seja, os novos beneficiários só poderão realizar a portabilidade de seus empréstimos consignados e cartões para outras instituições após o período de 90 dias.

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destacou que a nova regra visa aumentar a proteção dos aposentados e pensionistas contra o assédio dos bancos para a contratação de empréstimos consignados. Ele explicou: "Após esses três meses iniciais, os demais bancos poderão ofertar o consignado aos aposentados e pensionistas. Isso permitirá que os segurados escolham a opção com as melhores condições."

Atualmente, a taxa de juros para o empréstimo pessoal consignado é de 1,66% ao mês, enquanto o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício têm uma taxa de 2,46% ao mês. Os segurados do INSS podem comprometer até 45% do seu benefício com empréstimos consignados, divididos em 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.

As novas regras visam proporcionar maior transparência e segurança para os aposentados e pensionistas, permitindo uma escolha mais informada e vantajosa no momento de contratar empréstimos consignados.

Fonte: Martha Imenes/Ascom - INSS

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