novembro 18, 2024
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Justiça Federal confirma Isenção de IR para aposentados com doenças graves

A Justiça Federal assegurou a isenção de Imposto de Renda privada para aposentadorias com doenças graves, como câncer e Alzheimer, abrangendo rendimentos de aposentadoria e previdência. Também foi determinada a restituição de valores pagos indevidamente em casos recentes no Distrito Federal.
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setembro 22, 2024
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Direito ao bônus de eficiência para servidores aposentados e pensionistas, reconhece a TNU

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que servidores aposentados e pensionistas têm direito ao Bônus de Eficiência, conforme a Lei n. 13.464/2017. A juíza Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni afirmou que, enquanto a paridade entre ativos e inativos permanecer, os aposentados devem receber o bônus integralmente.
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setembro 17, 2024
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Empréstimo consignado terá novas regras a partir de janeiro de 2025

A partir de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas poderão solicitar empréstimo consignado no banco que paga o benefício nos primeiros 90 dias. Outros bancos só poderão oferecer o crédito a partir do 91º dia. A mudança visa proteger os segurados e assegurar condições mais vantajosas.
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setembro 13, 2024
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Decisão do STF isenta pensões alimentícias de Imposto de Renda: impacto e relevância

Em uma decisão de grande impacto para o direito de família, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que pensões alimentícias não estão sujeitas ao Imposto de Renda. A Corte Suprema também decidiu por unanimidade que a decisão tem efeito retroativo.
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setembro 13, 2024
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STF decide sobre benefício integral para aposentadoria por doença grave

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão importante sobre a aposentadoria por doença grave. O julgamento abordará se o benefício deve ser pago integralmente, como alegado por muitos advogados e especialistas.
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