Pensão alimentícia: como funciona, quem tem direito e como solicitar

Por: Leonardo Siqueira

A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido por lei, mas que frequentemente gera dúvidas entre aqueles que pagam ou recebem. Neste guia completo, você encontrará informações essenciais sobre os valores, quem tem direito e como funciona o processo para solicitar ou revisar a pensão alimentícia.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é o valor mensal pago para cobrir as necessidades básicas de uma pessoa, geralmente determinado por um acordo entre as partes ou por decisão judicial. Esse pagamento ajuda a garantir moradia, alimentação, educação, lazer e saúde para quem precisa.

Como a pensão pode ser paga?

Normalmente, o valor é pago em dinheiro, mas, em alguns casos, pode ser fornecido de outras maneiras, como em bens ou mantimentos, conforme acordo ou decisão judicial.

Quem tem direito a receber pensão alimentícia?

Conforme a legislação, os principais beneficiários de pensão alimentícia incluem:

• Filhos menores de 18 anos: Têm direito a receber pensão para suprir suas necessidades básicas.
• Filhos maiores de idade: Em casos específicos, como quando o filho está matriculado em uma universidade ou possui alguma condição que justifique a dependência, a pensão pode se estender até os 24 anos, desde que comprovada a necessidade.
• Ex-cônjuges ou companheiros: Em situações onde há dependência econômica, como quando um dos cônjuges dedicou-se exclusivamente aos cuidados da casa e filhos, ele pode ter direito a receber pensão.
• Pais e avós: Podem exigir pensão dos filhos e netos, especialmente em casos de necessidade comprovada.
• Outros parentes próximos: Como irmãos, em situações excepcionais, conforme previsto pela legislação.

Quem deve pagar a pensão alimentícia?

O dever de pagar a pensão geralmente recai sobre:

• Pais: Em casos de filhos menores ou dependentes.
• Filhos ou netos: No caso de pensão para pais e avós, quando há necessidade de suporte.
• Ex-cônjuges ou companheiros: Em situações onde um dos cônjuges ou companheiros é dependente do outro.
• Irmãos: Em situações excepcionais, quando demonstrada necessidade.

Como funciona o processo para solicitar pensão alimentícia?

Para solicitar pensão alimentícia, é necessário abrir uma ação de alimentos na Justiça, que envolve a apresentação de um pedido por escrito e a inclusão de testemunhas, quando necessário. A pessoa que solicita a pensão pode buscar assistência de um advogado particular ou da defensoria pública para iniciar o processo.

Como o valor da pensão é calculado?

O cálculo do valor da pensão considera três fatores principais:

1. Necessidade de quem recebe
2. Capacidade de quem paga
3. Proporcionalidade, para equilibrar as necessidades do beneficiário com as possibilidades de quem realiza o pagamento

Geralmente, o valor é estipulado como uma porcentagem da renda mensal do pagador e pode ser reajustado anualmente de acordo com índices estabelecidos, como o salário mínimo.

É possível alterar o valor da pensão alimentícia?

Sim, é possível solicitar uma revisão do valor, mas deve haver justificativa sólida, como perda de renda, aumento nas necessidades de quem recebe (por exemplo, uma nova condição de saúde), ou outras mudanças relevantes. Caso não haja acordo entre as partes, a alteração deve ser realizada por meio de ação judicial.

Até que idade a pensão alimentícia é paga para um filho?

A pensão alimentícia para um filho geralmente é paga até os 18 anos. No entanto, o benefício pode ser estendido até os 24 anos se o filho estiver cursando ensino superior ou em situação de dependência comprovada.

E se o pagador estiver desempregado?

Quando o pagador está desempregado, a Justiça geralmente propõe um valor alternativo, considerando fatores como o patrimônio, localização e possibilidades de trabalho autônomo do pagador. Para quem é pessoa jurídica, a Justiça avaliará a renda extraída da empresa, levando em conta sazonalidade e outros compromissos financeiros.

Quais os direitos e deveres de quem paga e de quem recebe pensão alimentícia?

Para quem recebe, a pensão deve cobrir necessidades como moradia, alimentação, lazer, saúde e educação. Quem paga tem o direito de solicitar uma prestação de contas para assegurar que o valor está sendo utilizado em benefício de quem recebe.

O que ocorre em caso de não pagamento da pensão alimentícia?

O não pagamento da pensão alimentícia pode resultar em ação judicial, com cobrança de juros, correção monetária e, em última instância, prisão do devedor. Não é necessário aguardar três meses de atraso para que o processo seja iniciado, como muitos pensam.

Fonte: Elisa Cruz, defensora pública e professora da FGV Direito Rio.
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