Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave
Segurança financeira para aposentados e pensionistas com doenças graves: isenção do Imposto de Renda
Nosso serviço visa proporcionar segurança financeira a aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves, garantindo a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria e pensão. Essa isenção permite que os beneficiários utilizem seus recursos de forma mais eficiente, aliviando a carga tributária e promovendo uma melhor qualidade de vida.
É importante destacar que a isenção se aplica exclusivamente aos rendimentos de aposentadoria e pensão, excluindo outros tipos de receitas. Ao isentar essas pessoas de impostos, ajudamos a aliviar o peso financeiro associado às doenças graves, permitindo que os recursos sejam direcionados para tratamentos e cuidados essenciais.
Nossa equipe cuida de todo o processo, garantindo que você obtenha o benefício sem complicações. Quer saber mais? Leia as informações abaixo para entender como funciona a isenção e consultar a lista completa de doenças graves que garantem esse benefício. Deixe a burocracia conosco e aproveite seu direito à tranquilidade financeira.
"Graças ao suporte jurídico no serviço de isenção de Imposto de Renda, consegui aliviar muito o peso nas minhas finanças. A equipe foi super atenciosa e tornou tudo mais fácil, cuidando de cada detalhe, desde a parte dos documentos até a aprovação da isenção. Agora, posso focar no que realmente importa: minha saúde e meu bem-estar."
FAQ - Perguntas Frequentes
Para mais informações sobre este assunto, veja o FAQ abaixo.
Quem pode solicitar a isenção do Imposto de Renda?
A isenção é destinada a aposentados e pensionistas que comprovem ser portadores de uma das seguintes doenças graves:
- Acidente em serviço
- Alzheimer
- Moléstias profissionais
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira (incluindo visão monocular)
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
A isenção também é válida se a doença tiver sido contraída após a aposentadoria ou reforma.
Qual é a novidade recente sobre a isenção do Imposto de Renda?
Em maio de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aposentados e pensionistas com doença de Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda, desde que a condição implique em alienação mental. Esta decisão foi confirmada no julgamento do REsp 2.082.632.
Como posso solicitar a isenção e a restituição do Imposto de Renda?
A isenção pode ser solicitada por meio administrativo ou judicial. Às vezes, é necessário entrar com uma ação judicial, especialmente se a Fonte Pagadora (por exemplo: INSS) demorar para analisar o pedido. Cada caso deve ser avaliado individualmente para escolher a melhor opção.
Quais documentos são necessários para solicitar a isenção?
- Exames médicos que comprovem a condição de saúde;
- Documentos que comprovem a aposentadoria ou pensão;
- Declaração do Imposto de Renda dos últimos 5 anos;
- Documentos de identificação.
Como funciona o procedimento administrativo para solicitar a isenção?
Procedimento Administrativo:- Ingressar com um pedido administrativo na Fonte Pagadora;
- Comparecer, se necessário, a uma perícia médica;
- Após confirmação da doença grave, retificar as declarações de Imposto de Renda no portal da Receita Federal;
- Solicitar a restituição dos valores pagos em excesso nos últimos 5 anos.
- Entrar com uma ação, munido dos documentos citados acima;
- Na mesma ação, requerer a isenção e a restituição dos valores pagos em excesso nos últimos 5 anos.
Quais são os benefícios de obter a isenção do Imposto de Renda?
- Redução da Carga Tributária: Menos impacto financeiro sobre a renda proveniente da aposentadoria ou pensão.
- Melhor Gestão Financeira: Maior alívio para custear tratamentos médicos e cuidados.
- Poupança: Possibilidade de recuperar valores pagos em excesso nos últimos 5 anos, resultando em economia significativa.
Como posso obter mais informações sobre a isenção?
Para esclarecer dúvidas ou obter mais detalhes sobre como solicitar a isenção, entre em contato por meio do WhatsApp (24) 99264-2684. Clique no ícone do WhatsApp na parte inferior direita da tela para falar diretamente com um advogado.
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